MP move ação contra ex-prefeito de Agudos, Altair Francisco da Silva, por compras de R$ 3,1 milhões em remédios sem licitação

TV TEM/Reprodução

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Agudos (SP), Altair Francisco da Silva, que governou o município entre 2017 e 2020.

A medida decorre de uma investigação que apontou centenas de compras de medicamentos feitas sem licitação e sem pesquisa prévia de preços na rede municipal de saúde. O g1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito.

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De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Agudos, as aquisições ocorreram por meio de acordos verbais e sem o procedimento formal de dispensa de licitação. Ao todo, a prefeitura realizou centenas de empenhos diretos que somaram mais de R$ 3,1 milhões ao longo da gestão.

A apuração aponta que várias dessas compras foram feitas por valores acima do preço de mercado. O sobrepreço estimado nas aquisições diretas gira em torno de R$ 126 mil.

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Além do valor pago a mais pelos medicamentos, o Ministério Público destacou que a falta de planejamento fez com que a prefeitura deixasse de pagar parte dos fornecedores na data correta. Com o calote, as empresas entraram na Justiça contra o município.

As condenações judiciais geraram um custo extra de R$ 188 mil aos cofres públicos apenas com despesas do processo e honorários de advogados.

Segundo a Promotoria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou a prefeitura de forma recorrente sobre as irregularidades nas compras de remédios durante o mandato, emitindo pareceres desfavoráveis às contas do ex-gestor.

Prefeitura de Agudos (SP)

Prefeitura de Agudos/Reprodução

Com o processo, o Ministério Público busca a condenação do ex-prefeito e o ressarcimento de R$ 314.367,28 aos cofres da cidade, valor equivalente à soma do sobrepreço dos remédios com os prejuízos gerados pelas ações judiciais.

O g1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito Altair Francisco da Silva, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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