Privatização da ETE Vargem Limpa é oficializada pela Prefeitura de Bauru no Diário Oficial

A Prefeitura de Bauru (SP) publicou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (27) a homologação da licitação para concessão do sistema de esgoto da cidade por 30 anos e conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

O vencedor foi o Consórcio Saneamento Bauru, que apresentou o maior desconto sobre o valor máximo da tarifa aliado à qualificação técnica. Segundo a administração municipal, o contrato deve ser assinado nos próximos dias.

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Vista aérea das obras da ETE Vargem Limpa em Bauru (SP)

Prefeitura de Bauru/Divulgação

O grupo ofereceu fator tarifário de 0,62, o que representa desconto de 38% sobre a tarifa máxima de esgoto, que será aplicada após a conclusão da ETE.

O consórcio é liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e reúne as empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda.

Obras da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) de Bauru estão paralisadas desde 2021

Thayna Polin/Prefeitura de Bauru

Além de administrar o sistema de esgoto, com serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, o consórcio será responsável pela conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

A retomada das obras da ETE está prevista para ocorrer até o início do segundo semestre, com conclusão estimada até 2028. A construção está paralisada desde 2021.

Outra contrapartida inclusa no contrato é a obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, com orçamento estimado em R$ 3,6 bilhões.

Obras da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa de Bauru (SP) estão paradas

TV TEM/Reprodução

Obras e obrigações do contrato

Além da conclusão e operação da ETE Vargem Limpa, o contrato prevê uma série de investimentos ao longo da concessão. No primeiro ano, deverão ser implantados:

sistema de monitoramento da drenagem urbana;

melhorias na coleta de esgoto;

instalação de hidrômetros;

sistema de gestão comercial.

Até o terceiro ano de contrato, com previsão até 2028, deverão ser concluídas:

ETE Vargem Limpa e sua subestação;

ETE Tibiriçá;

ETE Candeia;

emissários de esgoto e implantação da estação de tratamento de água (ETA).

A partir do quarto ano começam as obras de drenagem da Avenida Nações Unidas, que enfrenta problemas históricos de enchentes.

Segundo o projeto, o consórcio também será responsável pela execução da obra de drenagem da avenida a partir do sexto ano da concessão.

Concessão polêmica

A aprovação da concessão do sistema de esgoto de Bauru gerou polêmica e chegou a travar a pauta da Câmara Municipal por vários meses, devido a divergências entre vereadores sobre os termos do contrato, valores da tarifa e responsabilidades da concessionária.

O impasse só foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e a viabilidade do projeto, permitindo que a concessão fosse finalmente aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.

Concessão da estação de tratamento de esgoto é aprovada pela Câmara de Bauru

O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água.

O edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru foi aberto em 2024. Ao longo do processo, o documento ainda sofreu duas prorrogações e cinco suspensões, algumas por determinação da Justiça e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Apenas 2,85% de esgoto tratado

A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico de Bauru, que atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado, segundo o Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB).

Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, Bauru ocupa a 79ª posição no ranking geral, com nota 4,98 de 10.

Levantamento mostra que tratamento de esgoto em Bauru está entre os 100 piores do país

TV TEM/Reprodução

No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, na 98ª posição, piorando em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto.

O estudo analisou ainda outros indicadores de saneamento básico da cidade:

Atendimento de água: 94,02%

Perdas na distribuição de água: 44,26%

Investimento médio per capita: R$ 23,94 -- bem abaixo dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento para universalização dos serviços

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